Termos de Uso

Última atualização: 22 de abril de 2026.

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Sociedade Individual de Advocacia registrada perante a OAB/SP
Av. Paulista, 2.202, Conj. 61, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-300
Advogado responsável: Mateus Freire — OAB/SP 449.473
E-mail: contato@almeidafreire.adv.br

2. Natureza e finalidade do site

Este site tem caráter exclusivamente informativo e institucional. Destina-se a apresentar o escritório, suas áreas de atuação, materiais de divulgação profissional e canais de contato, observando as diretrizes de publicidade da advocacia estabelecidas pelo Código de Ética e Disciplina da OAB e pelo Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB.

O conteúdo aqui publicado não constitui parecer, consulta jurídica, aconselhamento profissional individualizado nem manifestação técnica para caso concreto. Cada situação jurídica possui particularidades que somente podem ser adequadamente avaliadas mediante análise direta e reservada com advogado constituído.

3. Ausência de relação profissional pelo mero acesso

O acesso ao site, o preenchimento de formulários de contato, o envio de mensagens por e-mail ou WhatsApp e a consulta a materiais publicados não estabelecem, por si só, relação profissional entre o visitante e o escritório. A constituição de relação advogado-cliente pressupõe a avaliação expressa de viabilidade pelo escritório, a celebração de contrato de honorários e a outorga de mandato, nos termos do art. 5º do Estatuto da Advocacia.

4. Confidencialidade das comunicações iniciais

Embora o escritório trate com sigilo todas as informações recebidas, recomenda-se prudência no envio de informações sensíveis por canais eletrônicos, em especial aplicativos de mensageria de terceiros. Sempre que possível, assuntos de maior sensibilidade devem ser tratados presencialmente ou por canais seguros definidos de comum acordo.

5. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos publicados neste site — textos, artigos, fotografias, ilustrações, identidade visual, grafismos — são de titularidade do escritório ou de terceiros devidamente licenciados, sendo protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial), no que couber.

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• atribuir-se falsa identidade ou induzir o escritório a erro sobre a autoria ou a veracidade de informações prestadas.

7. Links para sites externos

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8. Comunicação por WhatsApp e meios eletrônicos

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10. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais relacionados ao uso do site observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e está detalhado na Política de Privacidade e na Política de Cookies.

11. Alterações destes Termos

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12. Lei aplicável e foro

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13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser dirigidas ao escritório pelo e-mail contato@almeidafreire.adv.br.