Inventário em cartório, sem processo judicial.

Em cartório, de 1 a 6 meses, em geral, do contato inicial à escritura. O que mais pesa é a obtenção das certidões, especialmente as fiscais federais, estaduais e municipais, e o cálculo do ITCMD. Com poucos bens e documentação organizada, o tempo tende a ficar perto do mínimo.

Na Justiça, em geral de 6 a 18 meses, conforme a Vara, a complexidade do patrimônio e eventuais manifestações do Ministério Público, quando há incapaz. O cronograma do seu caso faz parte da proposta inicial.

Sim. O art. 611 do CPC dá 2 meses do falecimento para abrir o inventário, embora esse seja um prazo do processo, não do imposto. O que pesa na prática é a consequência no imposto: em São Paulo, o inventário não requerido em 60 dias sujeita o ITCMD a multa (art. 21, I, da Lei Estadual 10.705/2000).

A multa é de 10% do imposto; se o atraso passar de 180 dias, de 20%, e o débito passa a sofrer juros (art. 17, § 1º). Além da multa, o inventário feito com atraso costuma trazer outras complicações: certidões vencidas, contas bloqueadas, imóveis com ônus acumulados. O inventário continua possível depois do prazo, mas fica mais caro e mais trabalhoso.

Pode fazer quem atende aos requisitos do art. 610 do CPC e da Resolução 35/2007 do CNJ, atualizada pela Resolução 571/2024.

Herdeiros maiores e capazes, em regra. Havendo menor ou incapaz, o cartório é possível se a parte dele for paga em fração de cada um dos bens, sem venda nem outro ato de disposição desses bens, e se o Ministério Público der parecer favorável.

Acordo completo sobre a partilha.

Sem testamento, em regra. Havendo testamento, o cartório é possível com autorização expressa do juiz, dada em decisão definitiva no processo de abertura e cumprimento do testamento.

Advogado para todos os herdeiros. A assistência é obrigatória e pode ser feita pelo mesmo profissional, se não houver conflito de interesses.

Não precisa. No inventário com acordo, o mesmo escritório pode representar todos os herdeiros, desde que não haja conflito de interesses. É a prática mais comum, e é ela que permite que o procedimento seja de fato consensual.

Cada herdeiro assina uma procuração para o escritório e os documentos necessários. Trabalhamos apenas com inventário consensual: se uma divergência entre os herdeiros não se resolver e o caso virar disputa judicial, avisamos a todos e deixamos de atuar.

Se um herdeiro preferir ter advogado próprio, é um direito dele, e trabalhamos em conjunto com o colega sem dificuldade.

Há três caminhos possíveis.

Adjudicação por um herdeiro com torna: um herdeiro fica com o imóvel e indeniza os demais em dinheiro. É comum quando um deles tem interesse específico no bem.

Venda antes da partilha: os herdeiros vendem juntos e partilham o valor. É mais rápido e evita o condomínio.

Manutenção em condomínio: os herdeiros ficam coproprietários. É válido, mas obriga a decidir em conjunto sobre administração, venda e locação.

A escolha faz parte da negociação entre os herdeiros durante o inventário. Nós orientamos, mas a decisão final é sempre da família.

Depende do regime de bens do casamento. Em cada regime mudam a meação, que é a parte dos bens que já pertence ao cônjuge, e a participação dele na herança.

Comunhão parcial (regime legal desde 1977): o cônjuge tem meação sobre os bens adquiridos onerosamente, isto é, comprados, durante o casamento, e concorre como herdeiro com os descendentes sobre os bens particulares.

Comunhão universal: meação sobre praticamente todo o patrimônio, sem concorrer na herança com os descendentes.

Separação total convencional: não há meação, mas o cônjuge concorre como herdeiro com os descendentes.

Separação obrigatória (casamento de quem tem mais de 70 anos, por exemplo): geralmente sem meação e sem concorrência. Desde 2024, o STF admite que o casal afaste esse regime por escritura pública.

União estável: desde 2017, por decisão do STF, o companheiro tem os mesmos direitos de herança do cônjuge.

Separar corretamente a meação (o que é do cônjuge pelo regime) da herança (o que se transmite) é um trabalho técnico, e decisivo para uma partilha justa.